PROFESSORA OTÁRIA ENTROU COM AÇÃO APÓS DOAR TODO O SEU PATRIMÔNIO À INSTITUIÇÃO; JUIZ DECLARA QUE ELA FOI VÍTIMA DE COAÇÃO.
Na última quinta-feira,
17, a 4ª Vara Cível de Itaquera do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
condenou a Igreja Universal a devolver R$ 204,5 mil de doações feitas por fiel
que entregou todo seu patrimônio para a instituição religiosa. De acordo com o
processo, ela teria sido coagida a comprar um "lugar no céu".
Em dezembro de 2017, a
ex-fiel doou R$ 7.500,00 e, em junho do ano seguinte, mais de 196 mil reais. A
quantia total corresponde a todo o patrimônio conquistado durante a vida da
professora que, junto da filha, entrou com ação na justiça contra a igreja. Na
decisão do juiz Carlos Alexandre Böttcher, o entendimento do TJSP foi de que,
apesar das doações terem sido realizadas de forma espontânea, houve coação
moral, determinando a devolução do valor.
De acordo com o artigo
151 do Código Civil, o termo coação é definido como toda ameaça ou pressão
injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a
praticar um ato ou realizar um negócio. No caso em questão, as pressões
psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa foram levadas
em conta pelo magistrado. A defensora pública Yasmin Pestana, representante de
F.S, completa que a coação criou um "temor" na cabeça da vítima.
“F.S realizou as
doações porque inha convicção de que apenas se sacrificando agradaria a Deus e
teria a sua bênção”, disse a defensora.
Além da verba em
dinheiro, a professora doou um veículo importado em momento de
"instabilidade psicológica, após visita pessoal e repetidas ligações do
pastor". No processo é ressaltado que a Igreja Universal não pauta suas
condutas de acordo com os ensinamentos bíblicos, mas também na necessidade de
entrega de bens e valores, inclusive na sua totalidade para ter recompensa
divina.
“O sacrifício máximo é
incentivado pelos pastores, fazendo alusão à passagem bíblica em que Abraão
oferece a filha de seu filho a Deus como prova de fé”, relatou uma testemunha.
Após a entrega do
dinheiro, mãe e filha passaram por insegurança financeira. Diante disso, o juiz
Carlos Alexandre Böttche declarou nulas as doações realizadas e condenou a
uUniversal à restituição dos valores com correção. monetária. A decisão do
magistrado foi baseada nas práticas da entidade, assim como os depoimentos das
testemunhas e vídeos citados no processo.
“Tais alegações
corroboram a alegação das autoras de que os pastores da ré divulgam a
necessidade de entrega de dinheiro para o recebimento de recompensa
divina”, afirmou o juiz.
O que diz a igreja
Durante o processo, a
Universal argumentou que não houve coação, já que a doação foi feita de forma
espontânea. Procurada pelo GLOBO, a instituição disse, em nota, que a acusação
de vender um lugar no céu é mentirosa, já que os cultos e doutrina da Igreja
Universal do Reino de Deus nunca compactuaram com a venda de indulgências -
"prática nefasta de outra religião durante a Idade Média".
Quanto à ação, a
agremiação religiosa informou que faz pedidos de oferta de acordo com a lei e
dentro do exercício regular do direito constitucionalmente assegurado de culto
e liturgia.
A igreja completa que,
em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do
Estado - incluindo o Poder Judiciário - na relação de um fiel com sua Igreja.
Por fim, informa que irão recorrer a decisão e a "justiça e a verdade
prevalecerão".
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