A INICIATIVA É COORDENADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO.
Será lançado no próximo dia 29, na sede do Centro
Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o Programa
Infância sem Trabalho, que tem o objetivo de promover ações de combate ao
trabalho infantil, buscando a sua erradicação no estado até 2025 e a eliminação
imediata desse tipo de trabalho em suas piores formas.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público
do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do
Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Por meio da articulação de parceiras com entes
públicos, privados e com a sociedade civil, o programa pretende atuar em quatro
frentes: mobilização, prevenção, repressão e assistência. Para isso, estão no
planejamento a implantação de um plano estadual de erradicação do trabalho
infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente,
identificação da incidência do trabalho infantil no estado e a redução do trabalho
infantil doméstico.
REALIDADE
Apesar de o Brasil ser signatário de diversos
documentos de proteção à criança e ao adolescente, como a Declaração Universal
dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção n°
138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a proteção à criança e ao
adolescente esteja prevista na Constituição Federal e em diversas leis, como o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil ainda é uma
realidade no país.
No Maranhão, dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, apontam a existência de 86.977
crianças em situação ilegal de trabalho.
A existência do trabalho infantil em atividades
urbanas informais, setor agropecuário, agricultura familiar e no trabalho
doméstico tem como um dos fatores o fato da população não compreendê-lo como um
grave problema social. A situação se agrava devido à atuação limitada dos
órgãos de fiscalização.
Redação: CCOM-MPMA
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