TAMBÉM FORAM EXPLCADAS QUESTÕES NEBULOSAS DA LEGISLAÇÃO E APONTOU AINDA ALGUMAS INCORREÇÕES DE NÍVEL PRIMÁRIO QUE ACABAM REFLETINDO NA FOLHA.
Expositora da palestra "O Novo Fundeb e a organização
educacional", promovida pela Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem), a especialista em Direito Tributário, Elisângela Louseiro, destacou
o impacto que o novo Fundeb produz nos municípios nos gastos com folha de
pagamento da educação.
Elisângela também esclareceu
questões nebulosas da legislação e apontou ainda algumas incorreções de nível
primário que acabam refletindo na folha, apresentando crescimento vegetativo.
A especialista explicou que os
conteúdos abordados na palestra também tiveram o objetivo de elucidar sobre a
despesa de pessoal no município a partir de recursos oriundos do Fundeb.
"Considerando ser a despesa de
pessoal a principal na função Educação, pelo alto comprometimento dos recursos
do Fundeb com a folha de pagamento, abordarmos os principais problemas
possíveis de identificação numa auditoria de despesas com pessoal da educação,
com ausência de critérios legais razoáveis para as progressões e promoções
funcionais, o crescimento vegetativo da folha, e muito importante para a saúde
financeira dos municípios", destacou Elisângela Louseiro.
A palestra "O Novo Fundeb e a
organização educacional", foi realizada nesta terça-feira (24), no Espaço
Orienta Consultoria, no Renascença, em São Luís, com promoção da Famem, através
da Escola de Gestão Municipal da entidade.
Participaram do evento, prefeitos,
secretários das pastas de Educação, Administração, controladores e gestores de
Recursos Humanos. Além de Elisângela Louseiro, o consultor Hans Mendes também
ministrou palestra.
Famem.
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