TRABALHO DA OAB/MA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA É DESTAQUE NO SENADO FEDERAL

O PROJETO FOI RELATADO PELO SENADOR WEVERTON (PDT-MA) E SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

As contribuições dadas pela OAB Maranhão para a aprovação do texto do projeto de lei que reforça a defesa das prerrogativas em âmbito nacional foram destaque no Senado Federal. É que na última quarta-feira, 11, o Plenário do Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que estabelece limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o texto também anuncia alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e promove mudanças em outras leis relativas às prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão.

“Gostaria de registrar as contribuições da OAB Maranhão, representada pelo presidente, Kaio Saraiva, pelo conselheiro federal, Thiago Diaz e pelo presidente da OAB Nacional, Alberto Simonetti. Tenho certeza que essa lei irá fortalecer as prerrogativas da advocacia e, com isso, o cidadão terá a condição de procurar os advogados do Brasil para, caso precise, ter condição de se defender”, discursou o senador Weverton.

Para fortalecer ainda mais o livre exercício da advocacia brasileira, no dia 03/05, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e o conselheiro federal e coordenador de comunicação da OAB Nacional, Thiago Diaz, participaram de uma reunião com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e com o senador maranhense Weverton, relator do projeto. A reunião também contou com a participação da vice-presidente da OAB Maranhão, Tatiana Costa, e da diretora-tesoureira, Mariana Berredo.

Na oportunidade, os representantes da Seccional defenderam, junto ao senador Weverton, a importância da aprovação do PL 5.284/20, não só em função do fortalecimento da defesa das prerrogativas da classe, mas também pela segurança de toda a sociedade brasileira.

“Essa é mais uma importante conquista para a modernização e fortalecimento de nossas prerrogativas. Além de proteger as prerrogativas da classe, proíbe a quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, sob pena da prática de crime. Sem dúvidas é um importante avanço no processo de fortalecimento de nossas prerrogativas”, comunicou Kaio Saraiva.

Fonte: Agência Senado.