"NÃO CABEM NO ORÇAMENTO ATUAL AS DEMANDAS QUE NÓS PRECISAMOS ATENDER", AFIRMOU O RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO. ALCKMIN DIZ QUE A PREOCUPAÇÃO É NÃO PARALISAR OBRAS E SERVIÇOS.
Por Guilherme
Levorato, 247 - Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT),
liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo
Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da
nova gestão apresentarão ao Congresso a 'PEC da Transição', para liberar o
pagamento de "despesas inadiáveis" que não estão previstas no
orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de
gastos.
"Chegamos a um entendimento,
que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então,
em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do
Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter
emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do
teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa
Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula.
Então houve esse entendimento", declarou Castro.
Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com
Lula, para tratar do tema. "Vamos procurar o presidente da Comissão Mista
de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os
presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça-feira nos encontraremos
novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa
Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de
dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária,
para não termos a interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação,
garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou
paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao
Congresso. Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os
serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família
de R$ 600".
"Nós vamos ter segunda-feira
uma reunião com o presidente Lula para definir os números e na terça-feira nos
encontraremos novamente. A reunião foi muito proveitosa e tudo tem que ser
muito rápido, porque tem que ter ainda uma série de procedimentos, então a
agilidade é muito importante", complementou. Ele disse que, na reunião,
"não se discutiu nenhum valor" que será liberado com a PEC: "é uma
definição para a próxima semana".
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) declarou que
"dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional". "O
caminho vai em duas direções: vai seguir tramitando a lei orçamentária. Nela, a
equipe técnica vai estar se debruçando até terça-feira para quantificar o valor
necessário em cada ponto crítico, que tem insuficiência, para garantir a
execução em 2023; ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda à Constituição, como
já ocorreu, por exemplo, em relação aos precatórios, e que criam uma
excepcionalidade para garantir as condições de, legalmente, garantir os
recursos necessários. Um grande desafio é o tempo. Teremos que já na
terça-feira ter as condições da redação dessa emenda constitucional, ter a
definição dos valores e a posição do presidente Lula, a partir da apresentação
a ser feita, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin".
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