A SOLENIDADE DE TITULAÇÃO FOI REALIZADA COM A PRESENÇA DE
AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E CENTENAS DE MORADORES.
Famílias de nove bairros de Santa Inês, cidade
do oeste maranhense, foram beneficiadas pelo Projeto de Regularização Fundiária
“Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do
Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Inês e o
Cartório Extrajudicial do 1º Ofício local.
A entrega dos
1000 títulos de propriedade e registros dos imóveis aos moradores foi realizada
no dia 14 de março, dia do aniversário de 56 anos da cidade. Foram beneficiados
com o projeto de REURB centenas de moradores da Vila Cabral, Vila Marcony, Vila
Edmundo Rios, Vila Conceição, Cohab, Coheb, Angelim, São Benedito e Distrito
Industrial (zona rural), que agora detém o título de propriedade dos imóveis
que ocupavam informalmente.
A solenidade
de titulação foi realizada ao ar livre, com a presença de autoridades federais,
estaduais, municipais e centenas de moradores, que lotaram o espaço coberto
reservado para a cerimônia, que teve a participação do governador do Estado do
Maranhão, Carlos Brandão; dos deputados federais André Fufuca e Rubens
Pereira Júnior, do prefeito Luis Felipe Oliveira (Felipe dos Pneus) e da
registradora Nadja Assunção e Silva (1º Ofício), responsável pelos
atos cartorários nos procedimentos de regularização fundiária.
DIREITO PLENO À
MORADIA
O juiz de
Direito, Raphael Leite Guedes (4ª Vara da Comarca de Santa Inês), respondendo
pela diretoria do Fórum, representou a Corregedoria-Geral da Justiça do
Maranhão na solenidade de titulação dos imóveis.
Para o juiz, o
projeto "Registro para Todos" garante o pleno exercício da cidadania
da população: o direito pleno à moradia. “A entrega dos títulos de registro e
propriedade é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana dos cidadãos
que não possuíam os títulos de suas terras, apesar de residirem por longo tempo
nas propriedades”, disse.
Todo o
processo de regularização fundiária foi coordenado pela Corregedoria Geral da
Justiça, por meio do Núcleo de Regularização fundiária, em parceria com a
Prefeitura Municipal e o cartório de registro de imóveis de Santa Inês, que
resultou da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.
Fonte ASSCOM CGJMA
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