PARA ALAN RICK, AUTOR DA PROPOSTA, AMPLIAÇÃO DO PORTE VISA À AUTODEFESA
E À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE.
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
Com a finalidade
de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick
(União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de
porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm.
O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, apresentado em 20 de dezembro de 2023, aguarda
despacho para distribuição às comissões temáticas.
A proposição
altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de
vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes
“quando em serviço de proteção de área rural”. Alan Rick, na justificação de
seu projeto, argumenta que o setor agropecuário tem importância significativa
na economia do país, e a migração da criminalidade urbana para áreas rurais
requer ação proativa na proteção de propriedades, maquinários, insumos e
estoques.
“A defesa do uso
de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado
para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à
capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes. O seu
uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas das cidades, as
comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das
autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade mais premente”,
explica o senador.
Segundo Alan
Rick, as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas para
proprietários rurais para controle de proliferação de javaporcos (híbridos de
javali e porco doméstico) em suas terras. Ele acrescenta que “não seria lógico
que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a
segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de
armas de igual potência de fogo”.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência
Senado
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