OBJETIVO É VERIFICAR SE A INFRAESTRUTURA EXISTENTE NESTES MUNICÍPIOS, ATENDE ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
Em continuidade às atividades
previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025,
auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram, na última segunda-feira(20), mais uma etapa dos
trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com
visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram
presencialmente vinte e quatro cidades.
O principal
objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura
existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da
população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas
diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.
Na primeira etapa
dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses
responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no
qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços
nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram
enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico
http://www.tcema.tc.br.
Com a ida dos
auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das
informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de
fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores
responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na
infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.
A relevância da
fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde
municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este
segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
O procedimento
realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao
alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU
(ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável
e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla
gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade
infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de
doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).
O relatório final
do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos
serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização,
bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a
correção das falhas identificadas.
Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.
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