A DATA SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, NA
PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, E PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E
EVENTOS DO ESTADO.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (3), o Parecer nº 513/2024, em redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei n.º 161/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que institui a “Semana de conscientização e prevenção contra crueldade aos animais”.
De acordo com o projeto, a “Semana de Conscientização e
Prevenção contra crueldade aos animais” será realizada anualmente na primeira
semana do mês de abril e passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Estado do Maranhão.
Durante a Semana, nas edificações públicas estaduais,
sempre que possível, será afixada placa ou cartaz com símbolo da campanha ou
sinalização alusivos ao tema de conscientização e prevenção contra crueldade
aos animais.
Na justificativa do projeto, o deputado Davi Brandão
afirma que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais
(ASPCA) dedica o mês de abril para sensibilizar, promover ações de
conscientização e prevenir a crueldade contra os animais.
“Essa instituição é uma importante entidade
internacional de proteção animal, que promove diversas ações visando cessar os
tratos indignos que propiciam as péssimas condições de higiene, torturas e até
a morte dos animais. Nesse contexto, é cristalino afirmar que ao instituir a
“Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais” será possível
incentivar as denúncias e apresentar um olhar crítico sobre atos cruéis
realizados contra os animais, além de possibilitar o compartilhamento de
informações a fim de conscientizar a população de que com algumas mudanças de
comportamento é possível inibir a crueldade e os maus-tratos aos animais”,
assinala o deputado.
Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
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